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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:40
Justiça condena homem por perseguição à ex-companheira
Réu descumpriu medida protetiva
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:27
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia
A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:28
STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu
Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:42
Banco deve pagar dano moral
O saque não poderia ter sido negado, já que ?não compete à gerência se certificar da origem do proveito de seus correntistas, o que se encontra dentro da privacidade de cada um? afirmou o juiz
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 12:30
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 17:37
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 17:28
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 16:12
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 17:32
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 14:33
OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes
A Ordem requer a determinação de lacração e posterior destruição de todo o material proveniente de interceptações dos diálogos cujo sigilo é garantido pela Constituição e pela Lei, e que não interessem às investigações.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 15:41
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:24
Turma reduz valor de indenização por danos morais por considerá-lo desproporcional
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 15:00
OAB quer acesso a áudios do Superior Tribunal Militar gravados na ditadura
Conselho federal da Ordem protocolou pedido para ingressar em ação sobre o caso que já tramita no STF
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:45
MP Federal anula júri que absolveu militar acusado de matar jovens no Rio
Procurador da República apontou contradições nas respostas dos jurados e, em decisão rara, obteve da Justiça ordem para realização de novo julgamento
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:40
Atropelamento sem culpa do motorista não gera dano moral, diz TJ
As testemunhas ouvidas comprovam que o menino atravessou repentinamente a rodovia atrás de sua bola, e que o motorista não teve tempo de desviar
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:29
Ex-prefeito de cidade pernambucana não consegue habeas corpus
Ele é acusado pelos crimes de uso irregular de subvenções ou recursos públicos, não cumprimento de lei ou ordem e também por extorsão. No habeas corpus alegou-se não ter havido intenção de lesar o erário público